Carteira de Habilitação Internacional

Em Abril de 2006, o Denatran lançou o novo modelo de Permissão Internacional para Dirigir, seguindo o padrão estabelecido na Convenção de Viena, firmada em 08 de novembro de 1968 e promulgada pelo Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981. A PID pode ser utilizada em mais de cem países, porém não substitui a CNH no território nacional.

Para obter a permissão o condutor deverá apresentar:
_____• a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
_____• Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
_____• Comprovante de residência no Brasil.

O site do Denatran (www.denatran.gov.br) ainda informa que o prazo de validade da PID, a categoria da habilitação e as restrições médicas são os mesmos referentes a CNH e na hipótese de ocorrer qualquer alteração no cadastro do condutor a mesma deverá ser incluída no respectivo documento internacional de habilitação.